Termos e Condições de Utilização
Acordo de Utilização — Definições
"Ria Formosa Park" – marca registada propriedade da sociedade RIA FORMOSA PARK, LDA., pessoa coletiva número 518720780, sob este número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Faro, com sede na Rua do Bocage, Nº 36 – 8000-297 FARO, Portugal.
"Website" (da Ria Formosa Park) – sítio da internet e respetivo domínio riaformosapark.com, espaço de alojamento, página ou conjunto de páginas da internet, seus conteúdos, gráficos e demais informação neles contida, cujo conteúdo é gerido pela Ria Formosa Park.
"Sistema" – equipamentos de computação, armazenamento e transmissão de dados, programas e aplicações informáticas, sequências de comandos e processos automáticos de análise e tratamento de dados que são utilizados pela Ria Formosa Park.
"Utilizador" – toda a pessoa singular ou coletiva que aceda ao website da Ria Formosa Park, até ao momento em que adquira a condição de Cliente.
"Cliente/s" – aquele/s que utiliza/m o website da Ria Formosa Park para efetuar pedidos ou solicitações com vista à prestação de serviços náuticos, designadamente manutenção de embarcações, doca seca e parqueamento, hibernação de inverno, assistência em viagem, reboque marítimo, serviços relacionados com motas de água, passeios na Ria Formosa e mediação de compra e venda de embarcações.
"Pedido" – solicitação de serviço, pedido de informação, pedido de assistência ou reserva efetuada pelo Cliente através do website da Ria Formosa Park.
"Informação do Cliente" – qualquer informação prestada pelo Cliente, quer durante o preenchimento de formulários no website, quer relativamente à descrição dos seus pedidos ou outra resultante da utilização do website.
"Política de Privacidade" – descrição dos tipos de informações recolhidas do Utilizador e do Cliente e a forma do respetivo tratamento, disponível em riaformosapark.com/privacidade.
"Termos e Condições" – as regras a que se vinculam a Ria Formosa Park, os Clientes e os simples Utilizadores, constantes do presente documento e dos termos da Política de Privacidade.
Propriedade intelectual
O conteúdo deste website, incluindo marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade da RIA FORMOSA PARK, LDA., a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte. Como tal, o conteúdo está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da RIA FORMOSA PARK, LDA. O Utilizador pode imprimir qualquer excerto de material contido neste website desde que o mesmo não seja alterado de forma alguma, seja para uso pessoal e não comercial, contemplando a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida. Ao transmitir conteúdos ou informações para este website, o Utilizador concorda com a Política de Privacidade e Política de Cookies existentes.
Isenção de responsabilidade
A informação presente neste website serve exclusivamente para informação geral sobre os serviços da Ria Formosa Park, sendo a sua utilização de risco exclusivo do Utilizador. Este website e os seus conteúdos são fornecidos sem garantias de tipo algum, sejam garantias implícitas de comercialização, não infração de direitos de terceiros ou adequação a um propósito particular. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso ao website seja ininterrupto ou isento de erros, isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações nele contidas sejam completas, precisas ou oportunas. A informação disponível no website não dispensa a consulta direta dos nossos serviços, nem deve servir de base para qualquer tomada de decisão sem contacto prévio com a nossa equipa. A RIA FORMOSA PARK, LDA. reserva-se ao direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar o website quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer utilizador ou entidade.
Conteúdos de terceiros
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Obrigações do utilizador
O Utilizador concorda em não transmitir a este website nenhum conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que viole alguma lei. Está expressamente proibida a utilização do website da RIA FORMOSA PARK, LDA. para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da RIA FORMOSA PARK, LDA. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem, ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infratores serão alvo de processo criminal. A RIA FORMOSA PARK, LDA. cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei ou despacho de tribunal solicitando ou ordenando que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar qualquer pessoa que transmita conteúdo ilícito.
Limitação de responsabilidade
A RIA FORMOSA PARK, LDA. e todos os seus responsáveis legais, diretores, colaboradores e agentes não serão responsáveis perante qualquer Utilizador do website por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão — incluindo perda de lucros cessantes e danos morais, indiretos, acidentais ou consequentes — que advenham da utilização correta ou incorreta deste website e do seu conteúdo, do acesso ao computador ou sistema informático do Utilizador por terceiros, vírus, ou outros.
Informação ao consumidor
Ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Entidade de RAL disponível para contratos celebrados no distrito de Faro: CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro. Tel.: 289 823 135. E-mail: apoio@consumidoronline.pt. Web: www.consumidoronline.pt.
Livro de Reclamações Eletrónico
Clientes ou utentes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, qualidade do atendimento ou outros aspetos relacionados com a atividade da Ria Formosa Park, podem apresentar formalmente reclamação, a qual será objeto de análise e tratamento. O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação. A reclamação pode ser apresentada de três formas:
- No Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt
- No Livro de Reclamações físico em papel, disponível na nossa sede (Rua do Bocage, Nº 36, 8000-297 Faro)
- Por correio eletrónico dirigido a moc.krapasomrofair@ofni
A RIA FORMOSA PARK, LDA. comunica sempre formalmente a decisão tomada. São desenvolvidas todas as diligências para conclusão célere dos processos de reclamação. Nos casos de maior complexidade, o reclamante será mantido informado através dos meios considerados mais adequados.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, as partes elegem o foro da comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.